P&D - Pesquisa e Desenvolvimento
Em conformidade com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, alterada pelas Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 11.465, de 28 de março de 2007, nº 12.111, de 09 de dezembro de 2009, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, as concessionárias de serviços públicos de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e as autorizadas à produção independente de energia elétrica, excluindo-se aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada e pequenas centrais hidrelétricas, devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – P&D, segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL.
Projetos de P&D
Atualmente a Tijoá tem dois Projetos de P&D em curso, conduzidos pela Gerência de Meio Ambiente e Fundiário, ligados diretamente à temática ambiental e com aplicação direta ao setor elétrico. A seguir são apresentados os temas e a descrição de cada projeto:
1) Tema: Mexilhão Dourado
A Tijoá, em parceria com concessionárias de energia SPIC Brasil e CTG Brasil, está desenvolvendo a 3ª fase do Projeto de P&D “Controle da infestação do mexilhão dourado por indução genética da infertilidade” que consiste em minimizar os danos causados pelo mexilhão-dourado no ecossistema e nas hidrelétricas brasileiras. As empresas executoras desta fase são a Bio Bureau e a Hubz.
O mexilhão dourado não é uma espécie nativa dos corpos hídricos do Brasil, mas encontrou nos ecossistemas brasileiros um ambiente propício para sua proliferação. Eles conseguem aderir em superfícies de diversas estruturas e, nas usinas hidrelétricas, se fixam em estruturas importantes como os sistemas de resfriamento, dificultando a circulação de água, proporcionando danos significativos ao correto funcionamento da Usina.
De origem asiática, ele chegou à América do Sul por meio das águas de lastro de navios cargueiros. O mexilhão dourado tem altíssima densidade (até 200 mil indivíduos por metro quadrado). Além da geração hidrelétrica, outras atividades socioeconômicas são afetadas pelo molusco. A pesca artesanal, a navegação e o ecoturismo são alguns exemplos de atividades que sofrem com a presença do mexilhão em suas águas.
Atualmente, as principais estratégias utilizadas para o controle do mexilhão dourado são o uso de produtos químicos na água e a remoção manual. Esses métodos requerem aplicações contínuas dos produtos e/ou gastos significativos de manutenção do maquinário necessário para a geração de energia.
Este projeto de P&D pretende desenvolver o uso da biotecnologia para alterar a informação genética contida no genoma do mexilhão, de forma a anular sua capacidade reprodutiva, diminuindo a sua infestação nos ambientes em que se encontra.
A ideia consiste no cruzamento de organismos geneticamente modificados com os mexilhões selvagens, para criar uma geração estéril da espécie, por indução genética da infertilidade.
O sucesso do projeto pode trazer os seguintes benefícios:
- Reduzir o impacto socioeconômico e ambiental;
- Aumentar a eficiência e diminuir custos operacionais de UHEs e outras instalações–usuárias que processam água;
- Gerar conhecimento, para estabelecer novos métodos de controle de outras espécies invasoras.
2) Tema: DNA Ambiental
Um outro projeto desenvolvido com recursos exclusivos da Tijoá, por meio de sua Gerência de Meio Ambiente e Fundiário e da empresa de pesquisa Bio Bureau, é o Projeto “Avaliação da Biodiversidade do Reservatório da UHE Três Irmãos, com o uso d de DNA Ambiental e Metabarcoding”.
Este projeto pretende criar uma nova abordagem para o manejo da biodiversidade, com ênfase nos recursos pesqueiros, em reservatórios de hidrelétricas, introduzindo a tecnologia do DNA ambiental para identificação de espécies, com impacto direto no licenciamento ambiental das usinas.
O monitoramento da ictiofauna do reservatório é uma obrigação da usina para obtenção e manutenção da sua licença operacional junto a autoridade ambiental. Essa operação acaba se tornando de alta complexidade, dadas as diversas autorizações necessárias para a coleta de amostras e captura de peixes que demandam grande investimento de tempo da equipe para sua concessão.
A autoridade ambiental também exige o repovoamento de reservatórios com espécies endêmicas quando há interrupção do fluxo gênico pela barragem. No entanto, não há evidência para indicar o número necessário de alevinos e nem uma tecnologia para avaliar a eficiência ou eficácia do processo de repovoamento.
Há grande interesse do setor elétrico no desenvolvimento de metodologias para o monitoramento da ictiofauna que minimizem ou eliminem o esforço de captura e permitam o monitoramento específico da população das espécies repovoadas no reservatório.
Com isso, o projeto pretende:
• Disponibilizar uma ferramenta para avaliar a eficiência e a eficácia do método de repovoamento
• Avaliar o custo benefício dos recursos despendidos
• Ampliar o conhecimento sobre a genética das espécies de peixe endêmicas
• Ampliar o conhecimento sobre toda a diversidade biológica do reservatório
• Visualização de dados complexos de biodiversidade de maneira sintetizada
Os resultados obtidos até o momento são bastante promissores e deverão ser publicados em breve. A expectativa da proposta é de uma amplitude no conhecimento sobre as espécies presentes no reservatório e do estabelecimento de um novo protocolo de monitoramento da biodiversidade para os processos de licenciamento ambiental.
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