A atração de investimento para o setor elétrico vai seguir em expansão no ano que vem à medida que incertezas regulatórias são resolvidas, avaliaram fontes ouvidas pelo DCI. A conversão da Medida Provisória (MP) 735 em lei reforçou essa aposta dos especialistas. "A estabilidade regulatória no setor está melhorando a cada dia e, com as medidas da nova lei, sem dúvida a atratividade do setor continuará aumentando. Em 2017 isso deve aparecer com mais investimentos, como vimos no último leilão de transmissão, que foi bem melhor em relação aos últimos anos.", comentou a diretora da Thymos Energia, Thais Prandini.

A lei 13.360/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (18), teve 17 pontos vetados. Entre os pontos retirados do texto estavam a manutenção de número mínimo de empregados em distribuidoras depois de privatizadas e possível perdão a geradoras em atraso com compromissos assim como a flexibilização de metas e parâmetros regulatórios para as distribuidoras.

"O governo acertou nos vetos, que foram no sentido de garantir mais estabilidade para as regras do setor. Porque tinhamos a MP 735 que foi ao Congresso para permitir a privatização de distribuidoras da Eletrobras e corrgir a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético e foi isso que o governo aprovou", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Na avaliação do dirigente, um dos fatoes essenciais para garantir a atração de investimento privado ao setor é a estabilidade das regras, e possível perdão ás empresas que não cumpriram o acordado nos leilões tiraria essa credibilidade dos futuros certames, além de aumentar os riscos com instabilidade das regras. Para o diretor do grupo Delta Energia, Geraldo Mota, a sanção da nova lei está longe de resolver todos os problemas do setor, mas mudanças para dar mais agilidade ao processo de privatização de distribuidoras e flexibilidade às estatais são importantes para melhorar a eficiência dessas empresas.

"Alguns vetos desagradaram determinados setores, como a indústria eletroeletrônica, mas é preciso questionar até que ponto é possível segurar subsídios ao setor", comento o executivo da Delta. Os planos de modernização do carvão e das distribuidoras de energia elétrica também foram vetados. A justificativa para os vetos a esses dois planos foi o possível aumento na conta de luz ou elevação das despesas do Tesouro Nacional com essas medidas.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) criticou parte dos cortes feitos pelo governo no texto, entre eles o veto ao artigo 12, que possibilitava a nova licitação de projetos." O mecanismo, incluído na MP aprovada pelo Congresso, poderia resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão da empresa Abengoa, em recuperação judicial", destacou a Associação, em nota à imprensa.

Desafios

Segundo Thais, da Thymos, além da regulação do setor, o crédito ainda restrito é um dos desafios para os aprotes do setor no próximo ano. Já as mudanças no cálculo de preçõs-tetos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos leilões devem contribuir para a atração de investidores. "A EPE está calculando preços-tetos mais realistas e essa é a primeira parte para atrair investimentos. E, num cenário em que a regulação está mais estável, o retorno exigido pelo investidor é menor", afirmou.