As melhorias nas regras para o próximo leilão de linhas de transmissão, anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 7 de março, no bojo do pacote de privatização de infraestrutura do Governo Federal, deverá acarretar em um aumento no interesse por parte dos investidores. A avaliação é de dirigentes de entidades do setor elétricos ouvidos pela Agência CanalEnergia, que apostam no sucesso do certame do dia 24 de abril para licitar 35 lotes com investimentos totais de aproximadamente R$ 13 bilhões.

A mitigação dos riscos regulatórios para os empreendedores a partir do levantamento mais preciso dos custos envolvidos nos projetos, incluindo negociações fundiárias e questões ambientais, estão entre os pontos que, na visão do mercado, devem trazer de volta a presença mais forte dos empresários. O diretor presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, mostra otimismo com o futuro do segmento com as novas regras.

"A transmissão vai voltar a ser a vedete do investimento na área de energia. Um dos fatores fundamentais para isso é a melhoria da remuneração, já que a perda do investment grade impactou diretamente no aumento do custo de capital para o investidor. Os leilões anteriores não captaram esse cenário adverso", explica o executivo, que destaca ainda o reconhecimento do pagamento das indenizações às transmissoras a partir de 2017, após a contas ter sido retirada da base de ativos das empresas em 2012.

Na avaliação do Instituto Acende Brasil, as melhorias apresentadas agora pela Aneel, como a apresentação do plano de negócios das empresas apenas na assinatura do contrato de concessão e não mais fase de habilitação, se junta a outras medidas aplicadas no último certame, realizado em outubro do ano passado. Entre elas o ajuste no percentual da Receita Anual Permitida (RAP), para 10,2%, além do aumento do prazo de construção para até 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão.

O presidente do centro de estudos, Claudio Sales, observa que as medidas recentes dão ao negócio de transmissão uma nova mentalidade, mais voltada ao mercado e menos intervencionista. "A transmissão se tornou um gargalo recente para o setor justamente pelo uso de mecanismos artificiais para alavancar investimentos, o que posteriormente ficou claro ser insustentável", diz ele, reforçando que o cenário seria ainda mais dramático caso o país não estivesse sob um cenário recessivo e de retração na economia.

Uma característica interessante do próximo leilão é que 18 lotes já foram incluídos em licitações anteriores, mas não tiveram propostas. Além disso, há outros empreendimentos que estavam nas mãos de investidores como a MGF, Braxenergy e Isolux que não conseguiram executar as obras e tiveram as concessões revogadas pela Aneel. Para economista Thais Prandini, diretora Thymos Energia, esse fator não compromete o sucesso do certame, uma vez que esses projetos tiveram suas receitas ajustadas. "O segredo dos leilões de transmissão é colocar uma RAP adequada", afirma.

Prandini, porém, acredita que pela característica dos lotes, haverá uma participação tímida de investidores de maior musculatura financeira, como os chineses. Ela explica que esse tipo de investidor é atraído por grandes investimentos e que a fragmentação em 35 lotes menores pode afastar esse tipo de player. "Será um leilão de muitos lotes. Isso tem um lado bom e outro ruim. A parte boa é que são lotes pequenos que traz investidores diversos de menor porte e a parte não tão boa é que dificilmente vai conseguir pegar um chinês."

Ela esperada que o leilão tenha forte presença de fundos de investimentos. Há também expectativa de investidores europeus que estão sondando o Brasil. Ela também acredita que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) manterá as mesmas condições de financiamento oferecidas em 2016. "Em linhas gerais, acredito que mantendo as mesmas condições no último leilão vamos conseguir atrair novos."