A previsão de baixa demanda nos próximos anos e a dificuldade de obter licenças ambientais para novos empreendimentos ainda travam a compra de energia elétrica no mercado regulado, de acordo com fontes do setor. O resultado do 10º Leilão de Energia de Reserva (LER), realizado na sexta-feira (23), refletiu a permanência desses problemas no setor. O certame contratou 180,3 megawatts (MW) de uma oferta inicial de 641 MW.

"Houve relativamente poucos negócios, mas esse resultado é coerente com o momento atual", avaliou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Ele explicou que com certames como o LER, realizados todo ano e entrada em operação em três anos, o interesse dos compradores pode mudar em 2017. Mas essa retomada depende da melhora na curva de consumo de energia para o País. "Se no ano que vem a linha de projeção de demanda for mais acentuada, pode ser que aumente essa compra."

Além da baixa demanda, a preocupação de investidores com sobrecontratação ainda se mantém, já que muitas empresas enfrentam problemas de caixa pelas turbulências - primeiro com excesso e depois com falta de demanda por energia - vividas pelo setor em anos recentes. Sales lembrou ainda dos entraves relacionados ao licenciamento ambiental de novos projetos. "Esse é um problema mal resolvido e que tem afetado negativamente todos os empreendimentos. Porque hoje o licenciamento é um fator de risco grande e de difícil precificação, porque o investidor fica exposto no licenciamento a ter custos adicionais não previstos, afastando competidores", comentou.

O presidente da comercializadora de energia Tradener, Walfrido Avila acredita que está mais difícil obter licenças ambientais para empreendimentos elétricos no Brasil. A licença para operar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ressaltou o empresário, tem sido a mais difícil de conseguir entre as alternativas de fontes existentes. A Tradener também tem projetos com eólicas. Avila vê no licenciamento ambiental o principal fator que retirou participantes do último leilão. "Tínhamos quatro usinas de interesse e só conseguimos fazer oferta por uma e não sabemos por que as outras não apareceram no leilão", contou.

Dos 133 projetos cadastrados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o leilão de reserva, 64 foram aprovados para participar e, desse grupo, apenas 30 foram contratados na última sexta-feira. A lista de projetos que participariam do certame passou por uma série de mudanças. A princípio, 428 projetos foram cadastrados pela EPE, incluindo usinas solares. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME) alterou o perfil do leilão por meio de uma portaria publicada em julho. Com a alteração, o leilão passou a incluir apenas empreendimentos hidrelétricos.

A Tradener contratou 668 lotes no 10º leilão, totalizando 15,8 MW de potência. O preço médio dos lotes arrematados pela empresa foi de R$ 232,50 por megawatts-hora (MWh), abaixo do preço médio de toda a rodada, que ficou em R$ 227,02 MWh. O preço-teto definido para todo o leilão de reserva era de R$ 248 MWh.

Desempenho

A rodada teve deságio de 8,46% ante o preço teto estabelecido. A Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), que operacionalizou o leilão, destacou que o deságio representa economia de R$ 526 milhões aos consumidores. "O volume financeiro movimentado alcançou R$ 5,69 bilhões em Contratos de Energia de Reserva [CER] que serão firmados entre os geradores e a CCEE", informou a CCEE em nota enviada à imprensa.

Com prazo de 30 anos de suprimento, a energia contratada em 9.540 lotes começará a ser entregue em 1º de março de 2020 e deve consumir mais de R$ 1 bilhão em investimentos nos empreendimentos. Voltado apenas à oferta de empreendimentos hidrelétricos, o primeiro leilão de energia de reserva realizado em 2016 registrou 19 contratos com PCHs, com 86,8 MW médios, e 11 Centrais de Geração Hidrelétrica (CGH) com 8,6 MW médios contratados.

O submercado da região Sudeste/Centro-Oeste concentrou o maior volume de investimentos previstos, refletindo a maior potência e lotes contratados nessa região. O Estado do Mato Grosso liderou com o maior número de investimento, potência (39,591 MW) e lotes contratados (2.622).