Agentes do setor elétrico estão interessados em avançar com a discussão de mudanças nas regras do setor para garantir a rentabilidade das empresas de geração, transmissão e distribuição no longo prazo. Seguindo o ritmo atual, o endividamento com sobrecontratação e a queda na receita das distribuidoras pela migração de consumidores para o mercado livre tendem a achatar cada vez mais os ganhos. Sem garantia de rentabilidade, os aportes na rede podem cair e afetar o suprimento de energia em dez anos, avaliaram fontes.

"Temos que repactuar a responsabilidade pela expansão, porque temos os próximos cinco anos garantidos, mas em dez anos precisamos ter essas questões resolvidas", disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago Correia. Para ele, o momento atual é adequado para uma revisão do setor, que não deve ser tão profunda como a promovida pelo governo em 1996, quando a Aneel foi criada. Depois dessa primeira mudança, o setor passou ainda por ajustes em 2004 quando foram criadas a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

"Estamos chegando a um momento que esse modelo começa a se esgotar por dois motivos: os custos de expansão começam a ficar pesados para distribuidoras e a contratação [de energia] está cada vez mais longe do centro de carga [geração] levando à necessidade forte de transmissão, cujo volume de investimento necessário hoje está aquém da capacidade dos grupos [com atuação] no País", avaliou o diretor da Aneel. Em resposta a isso, a Aneel está fazendo chamadas públicas para colher sugestões que ajudem a estabelecer um novo modelo para o setor.

O formato atual dos leilões também está sendo avaliado, comentou o diretor de estudos de energia elétrica da EPE, Amilcar Guerreiro. "Os leilões de longo prazo casam bem com hidrelétricas que operam por 100 anos, mas com o avanço tecnológico a instalação solar, por exemplo, pode ter outra concepção e recursos daqui cinco anos. Então eu não sei se um contrato longo ainda faz sentido", citou ele.

Guerreiro destacou ainda que as métricas de acompanhamento da oferta e demanda de energia no País estão defasadas, gerando diferenças na formulação de preços, crítica feita também por executivos. "A formação de preços precisa refletir o custo de investir em geração e a capacidade de distribuição", defendeu o presidente CPFL Brasil, Daniel Camposilvan. O executivo vê a expansão do mercado livre e da geração distribuída como mudanças sem volta, mas pondera que é necessário rever a estrutura existente para garantir recursos à ampliação e manutenção da infraestrutura da geração à distribuição.

O retorno para as distribuidoras é uma das principais preocupações dos agentes e executivos do setor, porque elas são a ponta arrecadadora da cadeia. "O ano de 2017 será para se discutir as regras com a migração de clientes e geração distribuída", comentou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. Mas para ele, antes de resolver o problema da rentabilidade, é importante solucionar o endividamento com a sobrecontratação. A estimativa da Abradee é que a sobrecontratação das distribuidoras de energia encerre o ano no patamar de 104,5%, mas não dá previsões para o ano que vem. Já a CCEE projeta excedente de 107,1% neste ano e 103,9% em 2017.

Mercado Livre

O presidente da CCEE, Rui Altieri, lembrou também que o endividamento referente ao déficit de geração hídrica (GSF) não repactuado no mercado livre soma R$ 1,2 bilhão, envolvendo 147 liminares judiciais vigentes. "Resolvemos essa questão no mercado regulado, mas precisamos encontrar uma saída no mercado livre ou vai travar novamente", disse.

Segundo Altieri, o problema da GSF se concentra hoje em quatro distribuidoras, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Eletrobras Amazonas Energia, a Eletrobras Distribuição Acre e a Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), sendo as três últimas do Grupo Eletrobras. Mas a expectativa dos agentes do setor é que a mudança na gestão estatal elétrica se traduza em uma resolução do endividamento nos próximos meses.

Além do GSF, a migração intensa de consumidores de baixa tensão para o mercado livre preocupa Altieri. "Precisamos de uma medida regulatória que incentive o consumidor a migrar embaixo do comercializador varejista para dar o desenho de mercado que pensamos lá atrás, com a CCEE atuando como atacadista." A figura de comercializador varejista proposta pela CCEE já tem três empresas habilitadas, mas ainda não deslanchou.