O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para discutir a revisão ordinária da garantia física de usinas hidrelétricas acionadas de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. A proposta não inclui as usinas da Eletrobras, que terão os valores definidos em processo específico, na assinatura dos novos contratos de concessão.

O prazo para recebimento de contribuições será de 15 dias, contados a partir desta segunda-feira, 28 de março. Os novos montantes de garantia física vão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para que o cronograma seja cumprido, é necessário concluir a revisão e publicar os novos valores até novembro de 2022, com antecedência suficiente para que os geradores possam realizar a sazonalização da garantia física para o ano que vem.

A documentação com a metodologia e a base de dados a serem empregadas na revisão está disponível a partir de hoje na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.

As revisões ordinárias de garantia física das hidrelétricas devem ocorrer a cada cinco anos. O último processo desse tipo aconteceu em 2017.