Nota conjunta divulgada nesta segunda-feira, 20 de setembro, pelas Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais sugere 14 medidas que o Governo Federal pode tomar para combater a crise energética. Dentre elas, a permissão para que o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica seja oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial; a criação de produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW; Isenção da cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica; o uso de recursos do Tesouro para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda e dar início às discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas.

Na nota, as federações lembram que o desafio da crise hídrica é premente e que vem de um estresse na esteira de dez anos de operação hidrelétrica sob estresse, sem que medidas estruturais fossem tomadas para mitigar os riscos. De acordo com a nota, caso o país não estivesse passando por uma crise econômica, o cenário seria insustentável.

A nota termina com as federações considerando ser fundamental que o governo mantenha um canal de comunicação com a sociedade, destacando as medidas tomadas e quais custos serão suportados pelos consumidores. “É inaceitável que, mais uma vez, os consumidores e os setores produtivos sejam demasiadamente onerados pela atual crise energética. Assim, é imprescindível que o governo federal encontre mecanismos de redução do impacto financeiro sobre a conta de energia, para não inviabilizar o crescimento econômico do país no médio e longo prazo”, diz a nota.

Veja a íntegra das medidas sugeridas

1. Permitir que o programa de eficiência energética da Aneel possa ser oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial, à semelhança do que já é feito para programas sociais, para o setor público e para as entidades sem fins lucrativos;

2. Solicitar à Aneel que flexibilize o indicador coletivo de continuidade – DEC para que as distribuidoras possam programar e realizar desligamentos visando novas conexões em geração distribuída – que contribui para aumento na produção de energia e redução da demanda de geração centralizada;

3. Viabilizar a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel elaborando programa que agilize a entrada dessas fontes em operação, o mais breve possível;

4. Melhorar as condições de financiamento das linhas de crédito do BNDES dedicadas a ações de eficiência energética e, em especial, a aquisição de equipamentos para a autoprodução;

5. Criar produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda – RVD – reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW, permitindo que mais indústrias possam contribuir com o programa. Flexibilizar o limite de horas para adesão à RVD para 2 a 7 horas diárias. Ademais, permitir que o consumidor possa fazer a confirmação da sua adesão ao programa no dia anterior à efetiva RVD;

6. Sugerir a substituição da iluminação pública (IP) para LED em locais que ainda não o utilizem, e ainda a redução de no mínimo 20% do consumo na IP em áreas que não ofereçam risco à segurança pública;

7. Isentar a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica, visto que o acréscimo do imposto decorre de uma situação excepcional oriunda de uma crise energética;

8. Estimular, à semelhança do governo federal, a redução do consumo de energia nos prédios públicos e em empresas de utilidade pública como as do setor de saneamento;

9. Ajustar os postos tarifários dos consumidores cativos do Grupo A, de forma que a tarifa de ponta reflita o horário de ponta do sistema elétrico de cada distribuidora;

10. Impedir que o deslocamento hidráulico causado pelos programas de redução da demanda seja suportado pelos consumidores, via encargo tarifário;

11. Utilizar recursos do Tesouro Nacional para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda – seja voluntária ou compulsória;

12. Inibir sobrepreço na oferta de combustíveis para usinas termelétricas;

13. Assegurar que os índices de indisponibilidade das termelétricas fiquem dentro dos valores de referência utilizados nos cálculos da garantia física das usinas, com a aplicação de penalidades previstas em contrato;

14. Iniciar as discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas, bem como reavaliar a garantia física dos empreendimentos, visando aumentar a adequabilidade da oferta de energia do sistema interligado nacional.

Luiz Césio de Souza Caetano Alves
Presidente em exercício da FIRJAN

Flávio Roscoe Nogueira
Presidente da FIEMG